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Informação legal
Atualizado a 17 de setembro de 2026
A responsável pelo tratamento é a Associação Académica de Coimbra (AAC), pessoa coletiva n.º 500032173, que organiza a Festa das Latas e Imposição de Insígnias, com sede na Rua Padre António Vieira, S/N, 3000-315 Coimbra (Edifício Sede da AAC), Portugal.
Para qualquer questão sobre os teus dados, ou para exerceres os teus direitos, escreve para geral@festadaslatas.pt.
Só te pedimos o que é preciso para te responder e para entregar as encomendas. Não vendemos nem partilhamos os teus dados, não há publicidade, não há redes sociais incorporadas e não usamos ferramentas de estatísticas nem de perfilagem. As fontes tipográficas são servidas a partir deste site e não de servidores de terceiros. A única exceção é a verificação anti-robô dos formulários, explicada mais abaixo.
Formulário de contactos: nome, email, assunto e mensagem, com a data de envio e a língua da página onde a escreveste (é nela que a resposta volta). Se a Comissão te responder pelo painel, a resposta fica guardada com a mensagem, com o nome de quem a escreveu, para a equipa saber que já foi respondida. Servem para te responder. Fundamento: o interesse legítimo em responder a quem nos escreve e, quando a mensagem é sobre uma compra, as diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) e b), do RGPD). Uma mensagem é apagada ao fim de 12 meses, e o site guarda no máximo as 500 mais recentes: vale o que acontecer primeiro. Quando envias uma mensagem, recebes no email que indicaste um aviso de que ela chegou. Esse aviso não repete o nome nem a mensagem que escreveste.
Encomendas da loja: nome, email, telemóvel (se o deres), número de contribuinte (se o deres), artigos encomendados com cor, tamanho e personalização, valor, onde e em que dia escolheste levantar, o código e o QR code do levantamento, a data em que a encomenda foi entregue, o estado da encomenda e o estado do pagamento (o método usado e os identificadores que a Stripe nos devolve). Servem para preparar e entregar a encomenda e para o registo contabilístico. Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)). Conservação, em dois tempos. Uma encomenda paga é duas coisas ao mesmo tempo: é o teu contacto e é o registo de uma venda, e a lei trata-as de maneira diferente. Ao fim de 24 meses a encomenda é anonimizada: apagamos o nome, o email, o telemóvel, o número de contribuinte, o nome que mandaste estampar, o ficheiro do logótipo e o código do QR, e a partir daí a linha já não aponta para ninguém. O que fica é a venda: o código, a data, os artigos com a cor, o tamanho e os preços, os totais e o IVA. O registo de uma venda tem um prazo de conservação de dez anos, fixado pela lei fiscal e comercial (artigo 52.º do Código do IVA, artigo 123.º do Código do IRC e artigo 40.º do Código Comercial), e é ao fim desses 10 anos que a linha desaparece de vez. O site guarda no máximo as 2000 encomendas mais recentes. Os documentos de faturação são outra coisa: são da AAC, vivem noutro sítio e cumprem o prazo da lei fiscal por si. Os dados do teu cartão não passam por este site: são recolhidos diretamente pela Stripe, no formulário dela. Uma encomenda que não chegue a ser paga é apagada 30 dias depois.
Imagens para estampagem: quando escolhes um artigo com logótipo à escolha, o ficheiro que carregas fica guardado, com o nome original, para a Comissão saber o que estampar. Os metadados são apagados à chegada: uma fotografia tirada com o telemóvel traz as coordenadas de onde foi tirada, o modelo do equipamento e a hora, e nada disso serve para estampar. A imagem em si não é tocada. Fundamento: execução do contrato. As imagens que não cheguem a pertencer a uma encomenda são apagadas ao fim de 48 horas; as das encomendas são apagadas com a encomenda, ou aos 24 meses, quando ela é anonimizada: o que vier primeiro. Não são públicas: só se abrem com sessão de administrador.
Endereço IP: as páginas que recebem formulários contam os envios de cada endereço para travar abusos. Essa contagem vive apenas na memória do servidor e desaparece quando ele reinicia: não fica em disco nem é associada às tuas mensagens. A exceção é a entrada na área de gestão, que fica no registo de atividade descrito abaixo. Fundamento: interesse legítimo em manter o site seguro.
Registos do alojamento: o servidor onde o site corre pode registar acessos (endereço, data e página pedida) para funcionamento e segurança.
Registo de atividade da área de gestão: o site regista o que os membros da Comissão Organizadora fazem na área de gestão (quem, quando, o quê, e o endereço IP de onde o fizeram), e também as tentativas de entrada recusadas, com o email que foi escrito. É um registo sobre quem administra o site, e não sobre quem o visita: os dados de quem escreve ou compra não vão para lá. Uma encomenda fica identificada pelo código (ENC-001) e uma mensagem pelo assunto, sem nome nem endereço. A exceção é o apagamento de um subscritor da newsletter feito a pedido dele: aí o registo guarda o endereço que saiu da lista, porque é essa linha a prova de que o pedido foi cumprido. Fundamento: interesse legítimo em manter o site seguro e o dever de conseguir demonstrar como tratamos os dados (artigo 5.º, n.º 2, e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O endereço IP é apagado ao fim de 30 dias e cada linha do registo ao fim de 180 dias.
Verificação anti-robô: os formulários de contactos, da newsletter, do envio de logótipos da loja e de entrada na área de gestão usam o Turnstile, da Cloudflare, Inc. (EUA), para distinguir pessoas de programas automáticos. Nas páginas que têm um desses formulários à vista, o teu navegador vai buscar o Turnstile aos servidores da Cloudflare ao abri-las. O formulário da newsletter está no rodapé de todas as páginas, mas aí o Turnstile só é carregado quando começas a usar esse formulário: numa página que percorras sem lhe tocares, a Cloudflare não chega a saber que estiveste cá. Feito o carregamento, a Cloudflare recebe o teu endereço IP e informação técnica sobre o navegador e o equipamento para fazer essa verificação. Não serve para publicidade nem para te seguir entre sites. Fundamento: interesse legítimo em proteger os formulários contra abusos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). A Cloudflare trata estes dados segundo a sua política de privacidade: cloudflare.com/privacypolicy.
Newsletter: o email que indicas, a língua em que subscreveste, o estado da subscrição e as datas do pedido, da confirmação e da anulação. Servem para te enviar as novidades da festa. Só começas a receber depois de carregares no link de confirmação que te enviamos, e um pedido que não seja confirmado em 48 horas é descartado. Fundamento: o teu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que podes retirar a qualquer momento pelo link de anular que vai em todos os emails. Depois de anulares, o endereço fica marcado como removido e não recebe mais nada; se quiseres que seja apagado, pede-nos.
Apenas os membros da Comissão Organizadora com sessão de administrador. Não vendemos, não alugamos nem cedemos dados para fins de marketing. Podemos ter de comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exigir.
Há quatro empresas que tratam dados por nossa conta, e são estas:
A Google traduz textos do site para as outras línguas, a pedido da Comissão. São textos escritos por nós (notícias, descrições de artigos), nunca dados de quem visita.
O site é alojado na Alemanha e o pagamento é tratado por uma empresa irlandesa: nesses dois, os dados não saem da União Europeia.
A Cloudflare e a Microsoft têm sede nos Estados Unidos, e a Google também: o que lhes é comunicado pode ser tratado lá ou noutros países fora da UE. Essas transferências fazem-se ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia para os Estados Unidos (o Data Privacy Framework) e, onde ela não chegue, das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.
Podes pedir-nos, a qualquer momento, o acesso aos teus dados, a correção do que estiver errado, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento feito com base em interesse legítimo e a portabilidade: receberes num formato aberto os dados que nos deste. Escreve para geral@festadaslatas.pt; respondemos no prazo de um mês.
Se achares que não tratámos bem os teus dados podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
O site usa muito poucos e nenhum serve para te seguir. Estão todos explicados na Política de Cookies.
Se tens menos de 13 anos não uses os formulários deste site sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019).
O acesso à área de gestão exige palavra-passe e a sessão vive num cookie assinado e inacessível a scripts. Os pedidos que alteram dados só são aceites quando vêm do próprio site e os formulários públicos têm limites de envio. Ainda assim, nenhum sistema é infalível: havendo uma falha que ponha em risco os teus dados, cumprimos os deveres de comunicação previstos no RGPD.
Esta política pode ser atualizada. A data acima diz quando foi alterada pela última vez.